Liminar suspende vistoria do Detran

Informação de um amigo do Motociclistas Cariocas:


Liminar suspende vistoria do Detran


Extra:Liminar SUSPENDE Vistoria do Detran
Importante decisão LIMINAR foi proferida ontem pela Juizo da 14a Vara de Fazenda Publica! Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por mim contra a Vistoria nos postos do Detran.Na decisão, fica claro que cabe exclusivamente a União legislar sobre trânsito. Garante licenciar veiculo SEM a realização da Vistoria.
Leia mais informações no meu site: www.joaopedro.org

Segue decisão em separado:
"Trata-se de demanda em que o impetrante objetiva o licenciamento do veículo sem a realização da vistoria. Conforme se constata da Constituição da República em seu artigo 20, XI, compete exclusivamente à União legislar sobre trânsito, o que fez com a edição do Código de Trânsito. Desta forma, para melhor desempenho e organização estabeleceu-se que o CONTRAN regulamentaria algumas situações, dentro elas o sistema de licenciamento.
Ocorre que a Resolução nº 84/1998 do CONTRAN que estabelecia a vistoria como exigência obrigatória para o licenciamento do automóvel, foi suspensa pela Resolução nº 107/99 impedindo a sua aplicação desde esta data. Frise-se que o Código de Trânsito não exige a vistoria, o que impede a edição de Resoluções e Portarias como forma de restringir direito. Os atos administrativos não podem ampliar matérias que não estejam disciplinadas em Lei, sob pena de burlar o comando constitucional. No Estado do Rio de Janeiro, em regra, são as Portarias e Resoluções que disciplinam todas as controvérsias referentes à regularização dos veículos, procedimento inadequado e que atinge o usuário do serviço. Ressalte-se que a exigência da autarquia possui interesse duplo, pois ao exigir a vistoria, por via transversa, impõe o adimplemeneto de todas as multas e tributos relacionados ao bem, manobra que objetiva criar receita sem a propositura da ação executiva própria. Conforme se verifica no sistema atual, todos os procedimentos referentes à regularização de automóvel geram a vistoria com o pagamento do respectivo DUDA.
Se um carro é vendido duas vezes em um ano, fará duas vistorias para transferência de propriedade, o que demonstra que o objetivo da exigência não é a inspeção de segurança. Por outro lado, desde que legitimamente autorizado, o DETRAN pode realizar a inspeção de segurança dos carros, no entanto, não se pode permitir que toda documentação referente a um automóvel somente seja deferida após a vistoria. Os atos administrativos devem observar o princípio da razoabilidade, sob pena de ultrapassar os limites da isonomia também exigida pela Constituição.
Em face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar o licenciamento anual de 2010 do veículo conforme documento de fls. 15/16, sem a exigência de vistoria. Certificado o correto recolhimento das custas, intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. P.I."
www.joaopedro.org
joaopedro@joaopedro.org

A MELHOR NOTICIA DO FORUM DOS ULTIMOS TEMPOS....

Falta agora ver se vao manter isso mesmo...

Acompanharei de perto...

parabens ao requerente, isso mesmo, tem que fazer valer as "bobagens" que eles mesmo promovem.

isso é raridade no brasil, gostei de ver.....

Tirei do site do Joao Pedro....



Liminar continua valendo

Em informativo enviado aos internautas,
João Pedro fala sobre a vitória que obteve na Justiça contra a vistoria
realizada nos postos do Detran. Veja abaixo o texto



function Multimidia(pagina)
{
maisinfopopup10 = window.open(pagina,'maisinfopopup10', 'resizable=no,history=no,menubar=no,directories=no,scrollbars=no,width=235,height=230,top=200,left=300');
maisinfopopup10.focus();
}
function Detalhe(pagina)
{
maisinfopopup = window.open(pagina,'maisinfopopup', 'resizable=yes,history=no,menubar=yes,directories=no,scrollbars=yes,width=650,height=350,top=50,left=50');
maisinfopopup.focus();
}










Iniciei a semana com os reflexos
altamente positivos da boa notícia representada pela decisão da Justiça
de reconhecer que a vistoria do Detran é uma aberração jurídica.

Além
das diversas mensagens que tenho recebido de pessoas contrárias a
vistoria realizada nos postos do Detran, cresce, a cada dia, o número
de cidadãos que buscam abrigo na decisão da Juíza da 14ª Vara de
Fazenda Pública, para o direito constitucional de não se submeter aos
constrangimentos da vistoria do faz-de-conta. Isso sem falar no
apoio que recebo de várias instituições com disposição de entrarem na
Justiça e ampliar este direito para toda a sociedade. Você também pode
aderir.

A vistoria é mais uma burocracia do Estado que onera o
cidadão. Só agrada aos cofres do Detran e a um grande número de
funcionários TERCEIRIZADOS, indicados politicamente e que não
passaram por concurso público. Desde 2007, o projeto que elaborei
para gerar facilidade à população e para acabar com esta burocracia e
com a CORRUPÇÃO, tramita lentamente na Assembleia Legislativa.

Esta
semana, tive também o prazer de receber na TV Alerj , os médicos José
Carlos Abrahão, Presidente da Confederação Nacional de Saúde e Josier
Vilar, Presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde
do Município do Rio de Janeiro. Os convidei para fazer uma comparação
entre a saúde pública e a saúde privada, enquanto política pública de
suporte para os jogos da Copa de 2014 e das Olimpíadas e Paraolimpíadas
de 2016. Uma preocupação que deveria ocupar a agenda dos diversos níveis
de governo. O debate foi muito interessante. Não deixe de conferir.

*Saiba
mais sobre o projeto de João Pedro que institui o licenciamento
eletrônico de veículos, colocando fim a vistoria anual realizada nos
postos do Detran.
*Conheça o abaixo-assinado virtual e participe.
*Dê a sua opinião sobre o assunto.
*Veja o vídeo de João Pedro a respeito da vistoria do Detran
*Saiba
como entrar com um pedido de liminar e licenciar seu carro de forma
legal

Tbm do site... (desculpe estar colando textos tao grandes...)
Mas fazem parte do interesse do topico...

Contra a Vistoria do Detran: Embarque nessa!

Veja como fazer para conseguir a
liminar e licenciar seu carro de forma legal



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{
maisinfopopup10 = window.open(pagina,'maisinfopopup10', 'resizable=no,history=no,menubar=no,directories=no,scrollbars=no,width=235,height=230,top=200,left=300');
maisinfopopup10.focus();
}
function Detalhe(pagina)
{
maisinfopopup = window.open(pagina,'maisinfopopup', 'resizable=yes,history=no,menubar=yes,directories=no,scrollbars=yes,width=650,height=350,top=50,left=50');
maisinfopopup.focus();
}










Assim como João Pedro, você pode
conseguir uma liminar e licenciar seu carro sem a necessidade de ir a um
dos postos de vistoria do Detran.

Veja abaixo como fazer. As
informações são dos advogados Leandro Frota e Danielle Gomes.
(O
escritório 'Gomes & Mello Frota' localiza-se na Av. FRANKLIN
ROOSEVELT, Nº 23 Grupo 707 / 708 - CENTRO - RIO DE JANEIRO – RJ.
TEL/FAX: (55) 21 3553-3734 email: contato@gomesmellofrota.com.br)

"O
Mandado de Segurança impetrado pelo Deputado João Pedro tem como
objetivo o licenciamento anual sem fazer a vistoria, tendo em vista que
esta era ilegal porque não tinha qualquer base na legislação.

As
pessoas interessadas em ingressar no processo para conseguir o
licenciamento anual de seu automóvel sem submeter-lo à inspeção ilegal,
devem seguir estes passos:

1 – Tirar cópia dos seguintes
documentos:

· Identidade;
· CPF;
·
Comprovante de residência;
· Carteira de Nacional de
Habilitação – CNH;
· Documento do automóvel.

2 –
Procurar um advogado para que este ingresse com o Mandado de Segurança
por dependência ao processo: 0130323-42.2010.8.19.0001, tendo em vista a
decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara da Fazendo Pública."

Veja
abaixo o modelo de pedido de liminar.

Exmo. Sr. Dr.
Juiz de Direito da ____ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

NOME
COMPLETO, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE,
EXPEDIÇÃO, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, domiciliado na Rua
XXXXXXXXXXXX, através de seus advogados, ut procuração em anexo, com
escritório na ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, nesta cidade, onde deverá receber
todas as intimações de acordo com o artigo 39 do Código de Processo
Civil, impetrar:

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
C/ PEDIDO
DE LIMINAR

Com fulcro na Lei Federal nº. 12.016 de 2009, em
virtude do ato ilegal da ora Autoridade Coatora o ILMO. PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ,
encontrável em sua sede funcional localizada à Rua Evaristo da Veiga, 78
– Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.031-040, DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, Autarquia, com
domicilio Rua Evaristo da Veiga, 78 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP:
20.031-040 e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO com sede na Rua Pinheiro
Machado s/nº., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS
FATOS:
O Impetrante é legítimo proprietário do veículo automotor
XXXXXXX, conforme se pode constatar pelo Certificado de Propriedade em
anexo, além de ser devidamente habilitado, possuindo Carteira Nacional
de Habilitação – CNH, Categoria B.

Pretende o Impetrante, renovar
o Licenciamento Anual de seu veículo automotor para o ano de 2010, de
acordo com o que determina a lei vigente, ou seja, o Código de Trânsito
Brasileiro, que exige para tal renovação, estar em dia com os débitos
relativos ao IPVA, quitação de multas de trânsito e ambiental.

Porém,
o Impetrado exige através de ato ilegal, submeter o veículo em questão à
vistoria anual, sob a frágil alegação de ser obrigatória, ao arrepio da
Lei. Tal condicionamento estaria embasado na Resolução número 84 de 19
de novembro de 1998, que regulava a vistoria obrigatória.
Todavia,
em 21 de dezembro de 1999, foi editada pelo CONTRAN, a Resolução número
107, que REVOGOU A EXIGÊNCIA OBRIGATÓRIA DE HAVER INSPEÇÃO VEICULAR, OU
SEJA, VISTORIA, PARA QUE FOSSE OBTIDO O LICENCIAMENTO ANUAL.

Dessa
forma, não há que se falar na exigência de vistoria, para que seja dado
o licenciamento anual. Conforme pode-se ver através da análise da
própria legislação, a vistoria só deverá ser obrigatória se houver
determinação expressa elaborada através do órgão e ente competente, não
podendo o estado federado, dispor sobre a obrigatoriedade ou não da
mesma.

Posta assim a questão, não resta alternativa se não bater
as portas do Poder Judiciário para fazer valer seu direito, submetendo a
apreciação do culto e honrado Magistrado o presente caso para fazer
cessar os efeitos do malfadado ato coator.

DO DIREITO:
A
Lei Federal nº. 9.503 de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, impôs obrigações aos condutores, mas também garantiu
direitos aos mesmos.

Pode-se dizer que, o Código de Trânsito
Brasileiro assegurou o Direito ao Trânsito em condições seguras, a
todos, sejam eles, condutores, passageiros e pedestres, em seu artigo
1º, §2º da Lei Federal nº. 9.503 de 1997.

O veículo automotor em
tela consiste em bem móvel de propriedade do Impetrante, sendo
consagrado no artigo 5º da Constituição de 1988 o sagrado direito a
propriedade como cláusula pétrea, ou seja, imutável.

O Impetrante
é regularmente habilitado, possuindo CNH. Portanto, é assegurado, o seu
não menos sagrado direito de dirigir.

Fazendo a junção do
direito a propriedade do veículo automotor com o direito de dirigir do
Impetrado, temos o direito à circulação na via pública do veículo em
questão, previsto no atual Código de trânsito Brasileiro.
Todavia, o
direito a circulação na via pública do veículo automotor é condicionado
ao Licenciamento Anual, sendo tal condição imposta pela Legislação de
Trânsito vigente, leia-se artigo 130 do CTB (Lei Federal nº. 9.503 de
1997).

Ocorre que, para que seja expedido o Licenciamento Anual, o
Impetrado exige que seja feita a vistoria do veículo, ou seja, o
Impetrado atrela um ato ao outro, sem que haja determinação legal para
tal.

Embora a mais alta corte de justiça da República Federativa
do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, já tenha se posicionado contrário
a tal pretensão estadual de torná-la obrigatória na Ação Direta de
inconstitucionalidade nº. 3323/DF de Relatoria do Exmo. Sr. Dr. Ministro
Joaquim Barbosa:

“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
VISTORIA DE VEÍCULOS. MATÉRIA RELATIVA A TRÂNSITO. COMPETÊNCIA
LEGISLATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. Viola a competência
legislativa privativa da União (art. 22, XI, CF/1988) lei distrital que
torna obrigatória a vistoria prévia anual de veículos com tempo de uso
superior a quinze anos. Precedentes. Pedido julgado procedente.”

Contudo,
o legislador pátrio fez distinção entre Licenciamento Anual e vistoria
anual, portanto, não pode o Impetrado ir de encontro com que determina a
lei e distorcer o teor da mesma.

O próprio Legislador pátrio
reconhece ser a inspeção veicular não obrigatória, dependendo de
regulamentação do CONTRAN para ser instituída em sua forma e
periodicidade, como reza o artigo 104 do CTB (Lei Federal nº. 9.503 de
1997).

O CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito, é o órgão do
Sistema Nacional de Trânsito responsável por expedir as resoluções
necessárias à melhor execução da Legislação de Trânsito, segundo
preceituado no artigo 314 do CTB (Lei Federal nº. 9.503 de 1997).

Importante
salientar que, o CONTRAN editou a Resolução nº. 84 em 19 de Novembro de
1998, instituindo como exigência obrigatória para o Licenciamento Anual
a aprovação na inspeção veicular, ou seja, vistoria.

Urge
salientar que, o Ilustre Colegiado do CONTRAN editou a Resolução nº. 101
em 31 de Agosto de 1999, suspendendo a vigência por 30 dias da
Resolução nº. 84 em 19 de Novembro de 1998, com a finalidade de estudar
melhor adequação para ser realizada a vistoria veicular técnica.

Indubitável
que, o Ilustre Colegiado do CONTRAN editou nova Resolução nº. 107 em 21
de Dezembro de 1999, sacramentando a suspensão da vigência por tempo
indeterminado da Resolução nº. 84 em 19 de Novembro de 1998, ou seja,
revogando a exigência obrigatória para o Licenciamento Anual a aprovação
na vistoria.

Atualmente não existe regulamentação do CONTRAN que
torne obrigatória a realização vistoria para obter o Licenciamento
Anual!!!

Pretende, portanto, o Impetrante, que seja suspenso os
efeitos do ato coator para garantir seu direito líquido e certo,
licenciando o veículo automotor de sua propriedade para não seja
injustamente constrangido ilegalmente em fiscalização rotineira de
agentes da Autoridade de trânsito, pois o veículo em questão está com
todos os seus débitos tributários quitados e não possui nenhuma multa de
trânsito ou ambiental.

DA LIMINAR – INAUDITA ALTERA PARS:
É
imprescindível no presente caso a concessão de medida liminar
suspendendo os efeitos do ato coator praticado pelo Impetrado, a
exigência de se submeter a vistoria anual, permitindo, que o Impetrante
possa obter o Licenciamento Anual do veículo automotor em questão,
garantindo pois o direito a circulação na via pública do veículo
automotor é condicionado ao Licenciamento Anual do veículo automotor
conforme reza o artigo 130 CTB (Lei Federal nº. 9.503 de 1997).

Deferindo
o pedido estará V.Exa. fazendo a mais habitual JUSTIÇA!!!

DO
PEDIDO:
Diante de todo o exposto, requer a V. Exa.:

1)
Seja concedida a Liminar pleiteada, nos termos já mencionados,
suspendendo os efeitos do ato coator, a exigência ilegal de se submeter a
vistoria anual, determinando a Autoridade Coatora promova o
Licenciamento Anual de 2010, expedindo o competente documento do
Certificado de Registro e Licenciamento do ano de 2010, do veículo
automotor XXXXXXXX, que deverá ser entregue ao Impetrante;

2) A
notificação da Autoridade Coatora, para prestar as devidas informações,
em especial sobre a exigência de se submeter a vistoria anual, no prazo
legal de 10 dias na forma do artigo 7, Inciso I da Lei Federal nº.
12.016/2009;

3) Seja Intimado o Ministério Público para emissão
do parecer, que espera ser favorável, uma vez que a questão é unicamente
de direito, restando flagrante a ilegalidade do ato coator;

4)
Seja Julgado Integralmente Procedente o Pedido para a concessão da
segurança, mantendo a Liminar concedida, suspendendo os efeitos do ato
coator, a exigência de se submeter a vistoria anual, determinando que a
Autoridade Coatora promova o Licenciamento Anual de 2010 do veículo
automotor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX;

DO VALOR DA CAUSA:
Dá-se
à causa o valor de R$ 1.000,00.

P. Deferimento.

Rio de
Janeiro, XX de XXXX de 2010.

Assinatura dos Advogados

AI SIM EU DEI VALOR...
GRANDE NOTICIA DE UTILIDADE PUBLICA, TANTO DO DONO DO TOPICO COMO DO VITOR Q COMPLEMENTOU... VALEWWWW

Agora é fazer esse direito valer.

Será que um moderador pode dar mais publicidade a essa informação deixando um tempo na página principal???

Muito bom....

Da mesma forma temos a Inspeção ambiental feita pela CONTROLAR aqui em SP.

Ano passado esqueci de fazer a vistoria, não pude licenciar ou vender a GS500. Achei o fim do mundo eu não poder nem ter o direito de renovar os documentos graças a está inspeção veicular.

Já é tempo de acabar com esse caça Niqueis do Kassab...

Bem, aqui não existe esta inspeção anual obrigatória. Ainda estão estudando uma forma de implantá-la. Mas, de qualquer forma é uma vitória. Só poderemos soltar fogos depois do processo julgado!

Arnaldo

Pin escreveu:Muito bom....

Da mesma forma temos a Inspeção ambiental feita pela CONTROLAR aqui em SP.

Ano passado esqueci de fazer a vistoria, não pude licenciar ou vender a GS500. Achei o fim do mundo eu não poder nem ter o direito de renovar os documentos graças a está inspeção veicular.

Já é tempo de acabar com esse caça Niqueis do Kassab...

É verdade... Já li alguns tópicos sobre a dificuldade de renovar os documentos por causa da maldita vistoria.

Agora ninguém aqui vai passar por isso é só entrar com o mandado de segura com pedido de liminar.