Artigo sobre a legalidade do xenon

Pessoal,

Estive pesquisando sobre xenon e localizei o artigo abaixo. Serve para embasar argumentação com algum policial que resolva encher o saco de alguém por aqui. A Polícia não tem equipamentos para aferir se algum farol emite mais de 2000 lúmens, que seria o proibido, a menos que seja instalado em conjunto um sistema de limpeza do farol.

Abraços!


http://www.tuning-online.com.br/forum/topic583.html


PROIBIDO?

Os faróis de xenon não foram proibidos
A reportagem que publicou que os faróis de xenon foram proibidos foi infeliz. A resolução 227/2007 do Contran, que entrará em vigor em 01/01/2009, descreve sobre a utilização de faróis de descarga de gás (xenon). O Contran publicou também a resolução 294/2008 que altera a resolução 227/2007 - esta que causou os boatos sobre a proibição dos faróis xenon. Esta resolução em nenhum momento utiliza as nomenclaturas faróis de xenon ou de descarga de gás e muito menos os proibiu. O que causou a má interpretação de algumas pessoas, é que ela diz que os faróis baixos com uma fonte luminosa tendo um fluxo luminoso objetivo que exceda a 2.000 lúmens devem ser instalados somente conjuntamente com a instalação do(s) dispositivo(s) da limpeza do farol. E esta alteração serve para qualquer tipo de fonte de luz.
Outro problema que causará futuramente (após 01/01/2009) é sobre a sua fiscalização. Os agentes de trânsito (incluindo CET, PM e etc.) terão de possuir ferramentas e meios que comprovem o fluxo luminoso superior a 2.000 lúmens.

Para consulta:

Resolução 227/2007:

Resolução 294/2008:

Boa!

Isso é deixar de adivinhação ou se deixar levar por opiniões erradas, sejam por parte de policiais, agentes e demais pessoas desinformadas.

A primeira coisa a se levantar é a abrangência do artigo principal, o 227:

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_227.pdf escreveu:
Art.1º - Os automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões,
caminhão trator, ônibus, microônibus, reboques e semi-reboques novos saídos de fábrica,
nacionais e importados a partir de 01.01.2009, deverão estar equipados com sistema de iluminação
veicular, de acordo com as exigências estabelecidas por esta Resolução e seus Anexos.

Não há a abrangência a motocicletas. Algumas medidas impostas para teste tb não servem pra motos.

A 227 se refere a xenon, não proibindo e sim estabelecendo parâmetros para fabricação, teste e uso.

Anexo 10 – Faróis principais equipados com fonte de luz de descarga de gás.
Anexo 11 – Fonte de luz para uso em farol de descarga de gás.

Para o argumento de alteração de características, qdo usando lâmpada com bulbo azul e faixo amarelo (Crystal, Diamond, etc).

1.6.3. a inclusão ou eliminação de componentes que podem alterar os efeitos óticos pela reflexão, refração, absorção e/ou deformação durante a operação. Entretanto, a fixação ou eliminação de filtros projetados unicamente para alterar a cor do facho de luz e não sua
distribuição de luz, não deve constituir uma modificação no tipo do farol;

E assim vai. Convém se informar, se algum agente multar, não ajuda discutir. Recorra com ajuda dos artigos e vá até a ultima instância.

Para ter todas as resoluções e artigos: http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm

Olá,
desenterrei esse tópico para sanar uma curiosidade,
entendo que não está bem claro se pode ou não pode usar xenon.. as vezes penso em tirar o meu pra ñ ter problemas..
mas quero saber, na prática, se o pessoal tem tomado multas por estar usando xenon na moto, alguem foi multado recentemente??

Cara... nao adianta. Qdo os "man" querem multar....
Aconteceu comigo. Multaram, queriam reter o documento e tal. Consegui sair com o documento, mas levei a multa. Recorri alegando que os policiais nao possuiam aparelhagem para medir a luminosidade do farol, sendo assim nao poderiam alegar que estava fora da lei.
Pedido INDEFERIDO

Banania eh assim

vixxx Dr_Xyko,
sua experiencia mostra q legalmente ñ pode usar então..
tem que contar com o "bom senso" da autoridade.

Nesse caso acho q vou tirar, ñ quero arrumar pra cabeça..
Valew pela ajuda!

Eu vou é instalar na minha assim que a $$ der.

A lei é clara.

Tem que ter o equipamento para a medição dos lumens.

Qdo a resolução saiu, nem formado eu estava e já dei a dica em muitos fóruns da internet e para meus amigos.

Uns recorrem em ganham.

Outros não.

Quem for 'indeferido' tem que recorrer ao judiciário pois a lei é clara e deve ser cumprida como tal, ou seja, TEM que haver um equipamento de medição.

Eu aleguei isso, me qdo indeferiram, parece q caiu em outro artigo que diz q nao pode mudar QUALQUER original caracteristica do veiculo. Ou seja, se trocar um parafuso, eles podem te multar. Vai do humor da pessoa

OLha eu tenho alt e baixo e nao qero nem saber . é ate melhor para os carros verem a moto vindo . o meu pega ate o espelho do onibus .. esse guardas sao tudo fdp..

Dr_Xyko escreveu:Eu aleguei isso, me qdo indeferiram, parece q caiu em outro artigo que diz q nao pode mudar QUALQUER original caracteristica do veiculo. Ou seja, se trocar um parafuso, eles podem te multar. Vai do humor da pessoa

Cara, uma vez escrevi uma BÍBLIA para o comandante aqui do batalhão de trânsito de Goiânia explicando para o indivíduo o que vem a ser uma "característica".

Infelizmente perdi isso pois estava em um HD que queimou.

Enfim.

Esse artigo IMBECIL é uma das maiores atrocidades legais de que se tem notícia no mundo.

Vejamos:

Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Deontológicamente a análise do artigo determina que não se pode alterar aquilo que foi determinado em projeto e que DESCARACTERIZE o objeto.

Sendo específico:

Vc não pode alterar o farol para que esse DEIXE de SER um farol ou que PERCA a funcionabilidade de um farol.

Trocar um farol por outro, ou uma lâmpada por outra, não RETIRA a CARACTERÍSTICA do farol.

Se fosse o caso de cumprir o referido artigo COMO os agentes de trânsito fazem, não seria possível SEQUER trocar o pneu do veículo quando esse ficasse careca pois ele não seria DE FÁBRICA.

Ou seja.

Saiu com pneu Pirelli, teria que usar Pirelli o resto da vida.

Trocar o rádio? Multa.

Trocar a roda? Multa.

Manja a distorção para prejudicar o cidadão?

E outra, o CTB simplesmente IGNORA o Código Civil que traz:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Esses dois artigos do Código Civil são mais que suficientes para resolver 90% dos artigos do CTB.

Por isso que eu digo:

Policial que me multar fora do que a lei permite, vai comigo pra delegacia e eu presto queixa por abuso de autoridade.

Se você trocar o rádio sem MP3 original por um com MP3 eles poderiam te multar??? Se troca uma roda por outra do mesmo tamanho e largura eles poderiam te multar??? Se trocar um adesivo eles poderiam te multar???

Não é assim não. Como disse o Maker, eles tem que seguir a lei. É pra isso que a lei esta ai. Do mesmo jeito que eles interpretam a lei a favor deles, devemos nos basear na mesma a nosso favor.

Fora que alguns membros aqui do forum, conseguiram até colocar no documento. Eu só estou esperando voltar de viajem, pra trocar da minha moto e tentar legalizar.

rtsantanna escreveu:Se você trocar o rádio sem MP3 original por um com MP3 eles poderiam te multar??? Se troca uma roda por outra do mesmo tamanho e largura eles poderiam te multar??? Se trocar um adesivo eles poderiam te multar???

Da maneira como eles "interpretam" o artigo 98, sim, podem.

Inclusive, uma vez um amigo me ligou de madrugada porque estavam multando o xenon dele.

Fui lá e falei para o agente de trânsito que era para ele multar justamente o rádio, o som e as rodas pelo mesmo artigo.

Ele falou que não ia multar.

Eu disse que se ele não multasse ia todo mundo pra delegacia pq eu ia acusar ele de prevaricação.

Ele multou.

Eu fiz o recurso pro meu amigo.

Retiraram a multa justamente por conta dos outros "itens".

"Tem que usar o sistema contra o sistema"...

Dr_Xyko escreveu:Cara... nao adianta. Qdo os "man" querem multar....
Aconteceu comigo. Multaram, queriam reter o documento e tal. Consegui sair com o documento, mas levei a multa. Recorri alegando que os policiais nao possuiam aparelhagem para medir a luminosidade do farol, sendo assim nao poderiam alegar que estava fora da lei.
Pedido INDEFERIDO

Banania eh assim

Essas merdas de Jaris e Cetrans não servem para nada. Aliás, servem apenas de cabides de empregos para apadrinhados de políticos e afins. Estes órgãos não fazem nada a não ser homologar e ratificar os abusos cometidos pelas autoridades de trânsito. É pura perda de tempo recorrer a eles!

Abraços!

Maker escreveu:

rtsantanna escreveu:Se você trocar o rádio sem MP3 original por um com MP3 eles poderiam te multar??? Se troca uma roda por outra do mesmo tamanho e largura eles poderiam te multar??? Se trocar um adesivo eles poderiam te multar???

Da maneira como eles "interpretam" o artigo 98, sim, podem.

Inclusive, uma vez um amigo me ligou de madrugada porque estavam multando o xenon dele.

Fui lá e falei para o agente de trânsito que era para ele multar justamente o rádio, o som e as rodas pelo mesmo artigo.

Ele falou que não ia multar.

Eu disse que se ele não multasse ia todo mundo pra delegacia pq eu ia acusar ele de prevaricação.

Ele multou.

Eu fiz o recurso pro meu amigo.

Retiraram a multa justamente por conta dos outros "itens".

"Tem que usar o sistema contra o sistema"...

Cara, excelente isso, fica mais fácil de retirar devido ao absurdo dá própria lei.

Eu recorri a uma multa porque demorou mais de 30 dias para eu receber a notificação, tem um artigo que defini erro administrativo e tal... não adiantou nada.

Maker escreveu:

rtsantanna escreveu:Se você trocar o rádio sem MP3 original por um com MP3 eles poderiam te multar??? Se troca uma roda por outra do mesmo tamanho e largura eles poderiam te multar??? Se trocar um adesivo eles poderiam te multar???

Da maneira como eles "interpretam" o artigo 98, sim, podem.

Inclusive, uma vez um amigo me ligou de madrugada porque estavam multando o xenon dele.

Fui lá e falei para o agente de trânsito que era para ele multar justamente o rádio, o som e as rodas pelo mesmo artigo.

Ele falou que não ia multar.

Eu disse que se ele não multasse ia todo mundo pra delegacia pq eu ia acusar ele de prevaricação.

Ele multou.

Eu fiz o recurso pro meu amigo.

Retiraram a multa justamente por conta dos outros "itens".

"Tem que usar o sistema contra o sistema"...

...gostei da ideia, só preciso pensar aonde redicularizar a lei olhando para a moto...rs

Shudo escreveu:...gostei da ideia, só preciso pensar aonde redicularizar a lei olhando para a moto...rs

Pneu.

No meu manual, por exemplo, tá dizendo DUNLOP...

Veio instalado na moto mas com certeza não trocarei por outro...

---

O maior problema não é esse.

O lance é a briga que será comprada com o 'agente' ou 'guarda'.

O cara não é obrigado a fazer o que a gente quer. Ele tem a discricionaridade do cargo.

Se uma conversa não adiantar, tem que partir com as mesmas armas.

Tem que ligar pra central, pedir o oficial de área, no caso de guarda, se for agente tem que pedir o apoio de uma viatura, e ir brigando até ir todo mundo pra delegacia.

Na delegacia, tem que registrar TCO por abuso de autoridade.

Vale a pena?

Vai de cada um.

Tem gente que não faz nada por muito mais que uma multa e tem gente que faz muito mais por coisa muito menor que a multa.

é Maker,

falou tudo... ..tdo depende ateh aonde queremos ir com esta historia...

...o fato é se o cara kiser multar, sempre acha alguma coisa, um elminador de plca, uma ultrapassagem proibida, escape, etc...

nem sempre vale a pena comprar briga, pois temos o risco de tomar mais multas ainda... vai de ver como o cara reage com a contestação..

Valeu pelos esclarecimentos sobre o xenon, sempre é bom saber nossos direitos.

Maker, iniciar uma contestação baseada com um alto grau de conhecimento das leis, acho que tem muitas chances de sucesso.

Tenho quase que certeza, a maioria das pessoas não tem a mínima idéia dos seus direitos, quando são abordados pelos puliças.

Geralmente só tomamos bucha quando temos que lidar com essa situação!!

Uma vez ouvi uma estória sobre a diferença de abordagens no Brasil e nos EUA.

Diz-se que no Brasil o cara já fala: Você sabem com quem está falando?

Nos EUA o cara fala: Quem você pensa que é para falar assim?

Não sei se é verdade, mas pelo menos por aqui a carteirada vale pra caramba!!


Valew

We escreveu:Tenho quase que certeza, a maioria das pessoas não tem a mínima idéia dos seus direitos, quando são abordados pelos puliças.

O problema maior é que nem as pessoas nem os 'puliças' tem a mínima idéia dos direitos um do outro.

O resultado é esse que vemos a cada dia.