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Recurso de multa (30 dias de notificação)

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Recurso de multa (30 dias de notificação) Empty Recurso de multa (30 dias de notificação)

Mensagem por MATHIAS Qui 07 Jan 2010, 22:48

Galera, alguém já recorreu as multas que demoram mais de 30 dias do ato da infração até a notificação?

http://www.multcarpo.com.br/notifica.htm

Recebi uma notifação em 07/01/2010 de uma infração de 20/11/2009. Recurso de multa (30 dias de notificação) Icon_eek
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Mensagem por rlriccardi Qui 07 Jan 2010, 23:45

A autoridade de trânsito tem 30 dias para EXPEDIR a notificação de autuação.

Não necessariamente tu receberás a notificação de autuação dentro dos 30 dias.

Primeiro recebe a notificação de autuação (cabe defesa prévia, apenas para questões formais da autuação).

Depois, tu receberás uma notificação de imposição de penalidade (dessa cabe defesa do mérito propriamente dito da "multa"). Essa geralmente já vem com o "boleto" para pagamento do "brinde"!!!

Abraço!


Última edição por rlriccardi em Sex 08 Jan 2010, 00:40, editado 1 vez(es)
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Mensagem por vytor Sex 08 Jan 2010, 00:36

rlriccardi falou e disse !
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Mensagem por Feijoó Seg 11 Jan 2010, 13:24

OK, mas no meu caso, uma multa de 23/10/2009 foi emitida em 01/01/2010 .;.. creio então que cabe recurso, certo?
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Mensagem por rlriccardi Seg 11 Jan 2010, 14:46

Feijoó escreveu:OK, mas no meu caso, uma multa de 23/10/2009 foi emitida em 01/01/2010 .;.. creio então que cabe recurso, certo?

Nesse caso cabe sim...

Entra com recurso administrativo...aponta esse erro formal.

Cuida o prazo para apresentação de defesa...

Podes fazer de próprio punho, verifica no site do Detran como/onde apresenta...se não estiveres muito afim de escrever, como esse assunto é bem batido já, tu deves encontrar algum modelinho na inet.

Abraço!
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Mensagem por MATHIAS Seg 11 Jan 2010, 19:59

O meu caso é o mesmo...
Emissão em 07/01/2010, multa de 20/11/2009.

Já enviei o recurso, assim que recebem o resultado eu posto.

Abç.
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