Não antecipem o DPVAT

Leandro Alvares

Além
das novas leis de segurança e recentes polêmicas envolvendo o segmento
das motos — em especial a proposta de veto ao transporte de garupa em
São Paulo e no Rio de Janeiro —, os motociclistas brasileiros estão
tendo que encarar em 2008 o salgado aumento do DPVAT (Danos Pessoais
causados por Veículos Automotores de via Terrestre), o famoso Seguro
Obrigatório.

Para este ano, o valor do seguro sofreu um
reajuste de 38,25%. Passou de R$ 183,84 para R$ 254,16. Os automóveis,
enquanto isso, tiveram a manutenção da taxa cobrada em 2007: R$ 84,55.

Indignada
com a “punição imposta aos motociclistas”, a Abram (Associação
Brasileira dos Motociclistas) afirmou que recorrerá à Justiça para
impedir esse aumento abusivo para os veículos de duas rodas.

“Será
uma guerra feia, mas que iremos enfrentar. Temos dois advogados e
muitos de nossos associados ligados à área jurídica nos ajudando neste
caso. Com esse time forte, pretendemos lutar contra esse absurdo
inconstitucional”, disse Lucas Pimentel, presidente da entidade.

“Na
próxima terça-feira, faremos inclusive uma reunião com a Abraciclo
(Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas) e a Anfamoto
(Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças) para
discutir o assunto e os caminhos a serem seguidos”, destacou Pimentel.

A
justificativa para o aumento do DPVAT é o alto risco de acidentes
envolvendo motos. Além disso, o Conselho Nacional de Seguros Privados
alega que mais motociclistas estão em busca das indenizações. “Pagamos
por isso, então temos esse direito, não?”, rebateu o presidente da
Abram. “Outra questão: eles aumentaram o valor da cobrança, mas não o
das indenizações”, lembrou.

A cobertura por morte é de R$
13.500, sendo que as Despesas de Assistência Médica e Suplementares
(DAMS) continuam com limite máximo de R$ 2.700. Para invalidez
permanente, a indenização máxima pode chegar aos mesmos valores da
cobertura por falecimento.

“Se persistir esse aumento, o
montante arrecadado com o DPVAT dos proprietários de motocicletas será
de quase 3 bilhões de reais, o que representa cerca de 7% do que o
governo arrecadou com a CPMF”, comparou Pimentel.

Pela
indignação e promessa de embate judicial, o presidente da Abram tem
sugerido aos motociclistas que deixem para pagar o Seguro Obrigatório
junto com o licenciamento, e não agora com o IPVA.

“Não
há qualquer impedimento legal ou punição pelo fato de não antecipar o
pagamento do DPVAT, cobrado junto com o IPVA, pois o pagamento do
Seguro Obrigatório pode ser feito com o licenciamento, entre os meses
de abril e dezembro, de acordo com o final de cada placa. E todos
sabemos que ninguém pára um veículo nas ruas para perguntar se o DPVAT
foi pago”, argumentou. “Não pagando agora, ganhamos tempo para a
discussão na Justiça”, complementou Pimentel.

Nesta
entrevista ao “MOTO.com.br”, o presidente da Associação Brasileira dos
Motociclistas falou também sobre as novas leis do Contran (Conselho
Nacional de Trânsito), que entraram em vigor neste ano, e aproveitou
para sanar algumas dúvidas.

“Em primeiro lugar, de um
modo geral, somos favoráveis às novas regras, embora reconheçamos que
são necessários alguns ajustes. Mas já entramos em contato com o
Contran e com o Inmetro para falar das observações que fizemos para
cada uma das resoluções”, disse.

Capacete

“A
obrigatoriedade do selo do Inmetro deve cair em breve. Inclusive a
proibição de capacetes porventura trazidos de fora do país pelo
motociclista. As normas de segurança européia e norte-americana são
extremamente severas, portanto, é inconcebível proibir a circulação dos
cascos estrangeiros que não tenham um selo brasileiro”, declarou
Pimentel.

Proibição do garupa em SP e no RJ

“Recuso-me
a citar o nome dos políticos que estão defendendo isso. O que nos falta
é policiamento ostensivo e preventivo nas ruas do país. A culpa não é
do motociclista; somos vítimas do crime como todos os outros. Mas fico
feliz que o Contran e a OAB do Rio de Janeiro estejam do nosso lado,
defendendo a inconstitucionalidade desta medida”.

Futuras ameaças

“Atenção
aos motociclistas de São Paulo: Já foi aprovado pela Câmara o uso de
adesivos no capacete que constem o número da placa da moto. Uma ação
que tem efeito prático igual a zero”, opinou Pimentel.

“Outra
preocupação: um projeto de lei, em trâmite na capital paulista e em
Brasília, que diz que todo motociclista — inclusive o garupa — deverá
utilizar um colete com o número da placa da moto. Afirmo que tomaremos
as medidas necessárias para coibir mais isso”.

Lamentação

“A
repercussão dos polêmicos fatos recentes estão contribuindo somente
para o aumento do preconceito em relação aos motociclistas. Por conta
de algumas pessoas, estamos causando medo em boa parte da população”.

Luta constante

“Nós
da Abram defendemos os motociclistas em geral. E tratamos o segmento
como ele deve ser: um assunto sério. Somos também a entidade
representativa dos motociclistas no Conselho Nacional de Trânsito e
iremos lutar por melhorias. Sempre!”, concluiu Pimentel.