garupa em sampa tb... vereador jooji hato

por **edgar** Qua 09 Jan 2008, 13:25

ANOTEM O NOME DO VEREADOR.... QUERO VER OS MOTOCICLISTAS VOTAREM NELE...

Não seria mais facil e eficiente se ao invés de multar,( os ladrões andam de moto roubada, do que vai adiatar a multa? ) a polícia parar todos as motos com garupa? eu ficaria contente se toda vez que eu estivesse com garupa uma viatura me parasse....

SP pode proibir garupa em moto

Vereador diz ter votos para derrubar veto de 2004; motocicleta é usada em 61% dos crimes contra o patrimônio

Bruno Paes Manso

A Câmara deve analisar no mês que vem um projeto de lei polêmico, que proíbe o transporte de pessoas na garupa em motocicletas durante os dias da semana em São Paulo. De autoria do vereador Jooji Hato (PMDB), ele já foi aprovado pelos vereadores em votações realizadas em 2002 e 2003, mas a prefeita Marta Suplicy (PT) o vetou, em 2004. Agora, Hato quer derrubar o veto. "As motos são hoje um problema de segurança e devem ser enfrentados como tal."

O projeto é considerado "uma piada" pelas categorias que representam os motoboys e apontado como inconstitucional por parte dos juristas. Mas um levantamento feito pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) constatou que 61,5% dos 15 mil casos de crimes contra o patrimônio cometidos nas regiões oeste e central e em parte da zona sul da cidade tiveram a participação de motociclistas. O mapeamento considerou os meses de novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007. Em 9.225 dos casos de roubos e furtos, os bandidos utilizaram motocicletas para assaltar ou fugir.

Para enfrentar o problema, desde novembro o 34º Batalhão da Polícia Militar, encarregado de fiscalizar o trânsito na cidade, passou a realizar a Operação Garupa, voltada para a abordagens dos motoqueiros. Atualmente, a operação é feita pelos 25 batalhões da capital. A Secretaria da Segurança não divulgou um balanço das blitze.

Hato disse que conversou há 20 dias com o prefeito Gilberto Kassab (DEM), que sugeriu a ele tentar derrubar o veto na Câmara. Algo que o parlamentar promete fazer na volta do recesso, em fevereiro. "Tenho a assinatura de 50 vereadores apoiando a medida e preciso de 28 votos para derrubar o veto. A medida só não foi ainda aprovada porque alguns vereadores estão bloqueando a pauta de votação." A assessoria de Kassab confirmou o contato com Hato. O expediente de derrubar vetos de prefeitos anteriores foi o que permitiu transformar em lei, em dezembro, a proposta de proibir portas giratórias em bancos - o projeto tinha sido aprovado e vetado em 2005.

Hato disse que é dono de uma Honda Hornet 600 cilindradas e anda de moto desde a juventude. Afirmou que decidiu apresentar o projeto há dez anos, depois de ter sido assaltado duas vezes por motoqueiros com comparsas na garupa. O vereador disse que em uma dessas ocasiões estava com o filho e teve de se atirar no chão. "Tive medo de ser executado."

O presidente da Associação dos Mensageiros, Motociclistas e Mototáxis de São Paulo, Ernane Pastore, duvida que o projeto saia do papel. "Antes de apresentar em plenário, acho que primeiro ele deveria mudar a Constituição. Quero ver a Câmara aprovar, com 1 milhão de motos fazendo barulho no dia da votação", ameaçou Pastore.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas de São Paulo, Aldemir Martins de Freitas, critica o "preconceito" contra os motoboys. "O vice do sindicato estava em uma moto na Faria Lima quando tocou o celular. Ele colocou a mão na camisa para atender. A motorista ao lado entrou em desespero e acelerou, passando o sinal vermelho. O que ela faria se tivesse uma arma?"

Advogados divergem sobre legalidade

Vitor Hugo Brandalise

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Especialistas em direito constitucional ouvidos pelo Estado divergem em relação à constitucionalidade da proposta de proibir garupas em motos. Para alguns, a medida fere a Constituição em, pelo menos, três pontos. "O principal é o artigo 22, inciso 11, que atribui à União competência privativa de legislar sobre trânsito e transporte", afirma o presidente da Comissão de Assuntos e Estudos do Direito de Trânsito da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Cyro Vidal. Ele diz também que a idéia é inconstitucional porque "vai contra o direito básico do cidadão de ir e vir e o direito de propriedade, ao vedar a capacidade do veículo".

Já os advogados Romualdo Galvão Dias, conselheiro da OAB-SP, e Odete Medauar, professora de Direito da USP, fazem coro na afirmação de que municípios têm legitimidade para interferir em questões de trânsito e não podem ser acusados de ir contra a Constituição.

Eles citam a adoção do rodízio de veículos e da faixa exclusiva para motos na Avenida Sumaré. "Restrições individuais para o bem do coletivo acontecem a toda hora", diz Galvão. "Se houver estudos que comprovem melhorias na segurança com a proibição dos caroneiros, o Município pode obter autorização do Supremo Tribunal Federal", afirma Odete.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080109/not_imp106365,0.php